Projeto enviado ao
Legislativo propõe mudanças em funções gratificadas da Educação
Uma
das quatro mensagens enviadas hoje (15) à Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte (ALRN) propõe reforma na Lei Complementar 504/2014, na parte que fixa
a quantidade de funções gratificadas nos exercícios de diretor e vice-diretor
das Escolas Estaduais. Com as alterações, as funções gratificadas para tais
cargos serão proporcionais ao número de alunos matriculados em cada escola e
terá como referência o Censo Escolar.
As
gratificações serão pagas a partir de cinco referências a depender do porte das
Escolas. Para aquelas que têm mais de 1200 alunos; seguida por escolas que têm
entre 1199 a 488; depois, de 487 a 245; 244 alunos a 100 e, o último porte, as
escolas que têm menos de 100 alunos. Os valores variam do maior para o menor
entre R$ 1.562,50 a R$ 640,00 para diretores e de R$ 1.250,00 a R$ 640 para
vice-diretores, sendo que as escolas que têm menos de 100 alunos não há função
gratificada para vice-diretores.
De
acordo com texto da mensagem, a supressão do tratamento utilizado no momento
atual fere os princípios do Direito Administrativo aplicáveis à política de
pessoal do serviço público.
Piso salarial para advogados
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou nesta
sexta-feira (15) para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar
que institui, no âmbito do Estado, o piso salarial para os advogados em
exercício profissional na iniciativa privada. O PL pretende estabelecer a
remuneração mínima devida aos advogados e garantir a valorização profissional
da categoria.
O anteprojeto de Lei Complementar que institui o piso salarial
para os advogados foi entregue ao Governo em agosto de 2013. O projeto foi
analisado pelo Executivo da atual gestão e hoje foi enviado à AL para que seja
submetido à aprovação.
De acordo com o Projeto, o piso salarial do advogado será de R$
1.300,00 mensais para os que cumprem jornada de trabalho de até 20 horas
semanais, e de R$ 2.600,00 mensais para quem cumpre jornada de 40 horas semanais.
Semana contra exploração sexual infanto-juvenil é encerra com música
Uma
batucada, realizada na manhã desta segunda-feira (18) de maio, na Praça Onofre
José Soares, centro de Ceará-Mirim, encerrou as atividades que lembraram a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes.
Com instrumentos nas
mãos, formados por paus e latas, 17 meninos e meninas, beneficiados do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, protestaram ao som de percussão,
sob o comando do instrutor Cícero (vovô), no intuito de chamar a atenção da sociedade,
para o engajamento na luta em defesa da população infanto-juvenil que sofre
violência sexual.
O evento de abertura
foi realizado na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, no último dia (11),
por iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social que
promoveu uma palestra ministrada pela professora de psicologia Maria Aparecida
de França Gomes, responsável por abordar o tema e falar sobre a
importância de pais e responsáveis estarem atentos no sentido de prevenir e
enfrentar esse tipo de abuso.
Durante toda semana,
coube às equipes do CRAS, CREAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos- SCFV, cumprirem uma extensa programação, nas escolas da zona urbana e
rural do município, com rodas de conversas e teatros defantoches, onde o assunto foi
enfatizado, observando-se a relevância da proteção de crianças e adolescentes,
por meio de denuncia, seja qual for a violação dos direitos, bem como dos seus
autores.
SERVIÇO
No Brasil a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República criou o “Disque 100”, serviço de
recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra
crianças e adolescentes, que funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive no
final de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas
de qualquer lugar, no território nacional. No caso de ligações do exterior a
secretaria de Direitos Humanos, ainda disponibiliza no número telefônico pago,
55 61 3212-8400 e o endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Informações a Imprensa
Jhancy Richelm
(9159-1430)
Diretoria de Comunicação Social (3274-2557)
Diretoria de Comunicação Social (3274-2557)
Governador recebe Plano de Metas e Estratégias do Fórum Estadual
de Educação
De
acordo com o secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o
PEE 2015/2025 contém oito dimensões e 21 metas e estratégias e sua elaboração
foi baseada em Leis e Diretrizes nacionais. As dimensões contemplam os
seguintes temas: universalização, expansão e democratização do acesso à
educação na rede básica até superior; qualidade do ensino; educação e trabalho
(formação técnica e tecnológica); educação e diversidade (incluindo movimentos
sociais, direitos humanos e inclusão); ensino superior (graduação e
pós-graduação); gestão democrática; valorização dos profissionais e
financiamento da educação básica e superior estadual.
Dentro
das metas estão inseridas questões como escola em tempo integral e melhoria de
salários dos professores e demais profissionais, a partir de Planos de
Carreira.
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