quarta-feira, 14 de março de 2018

Buscando uma saída...

Na Assembleia
Governo vai usar acordo com Petrobras para pagar 13º de servidores
Segundo deputado estadual Dison Lisboa, previsão é que matéria seja levada ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana;
Dison Lisboa, líder do Governo na Assembleia: "Projeto receberá 'atenção especial'"


A Assembleia Legislativa vai ter uma “atenção especial” com o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo potiguar a firmar acordo com a Petrobras sobre as multas da estatal provenientes de autos de infração contra a estatal. A matéria, se aprovada e sancionada até o final do mês, garantirá ao Estado um “extra” de R$ 73 milhões de reais, que serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores.
“Esses recursos vão servir para o pagamento da folha dos funcionários. Mais especificamente o Governo tem intenção de utilizar esse recurso para pagamento do 13º. E vamos fazer um esforço, estamos sensibilizando os deputados, para levar já na próxima semana. Vamos levar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (20), e conversei com os deputados Tomba Farias e José Dias para deliberar na Comissão de Finanças na quarta-feira (21). Não dá para perder a oportunidade. Quanto mais célere, mais rápido vai ser esse pagamento”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa.
O líder do governo também afirmou que não acredita que a oposição a gestão Robinson Faria vá colocar dificuldades na aprovação da matéria na Assembleia. “Acredito que não porque a causa é nobre e não há porque ter qualquer tipo de resistência”, acrescentou.
Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, o acordo firmado com a Petrobras garantirá ao Estado receber, à vista, a metade da dívida que a Petrobras tem com a Secretaria Estadual de Tributação. A quantia foi oferecida pela estatal seguindo os mesmos trâmites e parâmetros de acordos já firmados com os governos de Minas Gerais e Goiás. Caso o acordo não seja aceito e haja a tramitação normal da cobrança da dívida, inclusive, o Estado não teria previsão para receber esse valor e poderia, até, perder judicialmente há causa – e o pagamento.
“Essa matéria já foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e agora precisa de uma lei ordinária e precisa ser feito até o dia 29 de março. Então, a nossa expectativa é que isso seja feito até a próxima semana, porque a última semana do mês é Semana Santa”, afirmou o secretário André Horta, ressaltando que, quando aprovada na Assembleia, no outro dia a matéria já será regulamentada e sancionada pelo Executivo, para ser pago no dia seguinte pela Petrobras. Fonte: Agora RN

Turismo
Presidente da ABIH do RN questiona critérios de números sobre a violência
Sem ignorar a seriedade do problema que atinge todo o país, José Odécio afirma que os estudos não levam em consideração o enfrentamento entre a polícia e bandidos e a guerra entre os criminosos, que responde por boa parte dos homicídios.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio, pôs em dúvida os critérios usados por organismos internacionais que colocam o estado, desde o ano passado, entre os mais violentos do mundo.
“Como não conheço os critérios usados, não quero discuti-los, mas não creio que a sensação das pessoas aqui confirme exatamente o que sustentam esses estudos que, uma vez tornados públicos, servem para afugentar os turistas de nossas praias”, afirmou.
Odécio, que participou nesta quarta-feira, 14, do lançamento do calendário de eventos para a promoção do destino RN no Brasil e no exterior, num trabalho conjunto entre a ABIH e o Governo do Estado, considera que os números não refletem o confronto diário entre a polícia e os criminosos e o confronto dos criminosos entre si por território.
“Longe de mim dizer que o problema não seja muito sério, mas definitivamente não é na dimensão em que é passada para as pessoas, o que só prejudica o nosso turismo economicamente”, afirmou.
O Turismo engloba 55 diferentes atividades econômicas e, entre elas, a hotelaria fica aproximadamente com 15% do que o setor fatura como um todo.
“Toda a vez que aparece uma pesquisa dessas no noticiário – e elas são muitas desde o ano passado -, turistas deixam de visitar o nosso destino e quem sofre são a economia e as milhares de pessoas que sobrevivem dela”, acrescenta Odécio.
A pesquisa da vez, divulgada poucos dias atrás, foi organizada pela sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que realiza esse levantamento anualmente com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes, que é a medida universal utilizada para medir a violência.
Segundo esse estudo, o Brasil é o país com o maior número de cidades entre as 50 áreas urbanas mais violentas do mundo. São 17 cidades com mais de 300 mil habitantes listadas no ranking, encabeçado pela mexicana Los Cabos (com 111,33 homicídios por 100 mil habitantes em 2017) e pela capital venezuelana, Caracas (111,19).
Natal aparece em quarto lugar, com 102,56 homicídios por 100 mil habitantes, um número que coloca a capital potiguar entre as que sofrem com “violência epidêmica”, segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera assim uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

MP cria grupo para analisar folha salarial do governo do RN

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Estudo será coordenado pelo Grupo de Combate à Corrupção.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte criou um grupo de trabalho para analisar a folha de pagamento do governo do estado. Nos próximos 60 dias, analistas do órgão vão tratar, importar, cruzar e analisar os dados relativos ao pagamento dos servidores, sob coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 
A portaria da Procuradoria-Geral de Justiça que cria o grupo foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, com nome dos servidores responsáveis por esse trabalho.
Os salários dos servidores estaduais do RN são pagos com atraso desde 2016. De acordo com o governo, o problema está no crescimento vegetativo da folha e no aumento do déficit previdenciário atrelados à queda das receitas estaduais durante a crise econômica.
De acordo com o MP, o grupo é fruto do Pacto pelo RN, discussão interinstitucional com participação de diversos órgãos. "O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se dispôs a contribuir com a análise da folha visando a sua melhoria, contando inclusive com a participação de servidores do Executivo e TCE".
Neste mês de março, o décimo terceiro salário de 2017 ainda não foi pago. O depósito dos vencimentos previstos para dezembro do ano passado deve ser feito ainda neste mês, para os servidores que ganham até R$ 2 mil.
Os salários de fevereiro dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil também não foram depositados ainda. Atualmente, a folha salarial do Poder Executivo soma cerca de R$ 450 milhões mensais. Fonte: G1

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